Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 28/03/2024

Número Súmula Downloads
2479 / 2021

LEI 2479

Revoga o §4º do artigo 9º, da Lei n.º 2.477/2021 que alterou a Lei nº 1.835/2013.

ato_24304.pdf
Atualizado em: 20/05/2021
2478 / 2021

LEI 2478

Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes e dá outras providências.

ato_24311.pdf
Atualizado em: 21/05/2021
2477 / 2021

LEI 2477

Altera artigos da Lei municipal de nº 1.835/2013 e dá outras providências.

ato_24286.pdf
Atualizado em: 17/05/2021
2476 / 2021

LEI 2476

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa FOAUD ENNAFIE MODAS e dá outras providências.

ato_24280.pdf
Atualizado em: 13/05/2021
2475 / 2021

LEI 2475

Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Dois Vizinhos.

ato_24279.pdf
Atualizado em: 13/05/2021
2474 / 2021

LEI 2474

Altera artigos da Lei municipal de nº 1.931/2014 e dá outras providências.

ato_24247.pdf
Atualizado em: 05/05/2021
2473 / 2021

LEI 2473

Define Lote de terras denominado Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_24248.pdf
Atualizado em: 05/05/2021
2472 / 2021

LEI 2472

Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dois Vizinhos – REFIS DV para o ano de 2021, e dá outras providências.

ato_24232.pdf
Atualizado em: 29/04/2021
2471 / 2021

LEI 2471

Altera artigos da Lei municipal de nº 2161/2017 e dá outras providências.

ato_24231.pdf
Atualizado em: 29/04/2021
2470 / 2021

LEI 2470

Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Roberto Silveira, cria Lote e dá outras providências.

ato_24206.pdf
Atualizado em: 22/04/2021
2469 / 2021

LEI 2469

Altera artigo da Lei Municipal de nº 1052/2002 – Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, estabelecendo como indexador de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e dá outras providências.

ato_24164.pdf
Atualizado em: 15/04/2021
2468 / 2021

LEI 2468

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.

ato_24163.pdf
Atualizado em: 15/04/2021
2467 / 2021

 

LEI 2467

Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_24162.pdf
Atualizado em: 15/04/2021
2466 / 2021

LEI 2466

Altera artigos da Lei Municipal de nº 2.351/2019 que dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_24165.pdf
Atualizado em: 15/04/2021
2465 / 2021

LEI 2465

Altera artigos da Lei Municipal de nº 1.211/2005 que dispõe sobre a criação do Serviço Social Autônomo, Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV, e dá outras providências.

ato_24143.pdf
Atualizado em: 07/04/2021