Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 29/09/2022

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2621 / 2022

LEI 2621

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2590/2022 e 2594/2022 que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

ato_25886.pdf
Atualizado em: 24/05/2022
2620 / 2022

LEI 2620

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.

ato_25903.pdf
Atualizado em: 30/05/2022
2618 / 2022

LEI 2618 

Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal de nº 1514/2009 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa Marangoni & Paludo LTDA.

ato_25795.pdf
Atualizado em: 16/05/2022
2617 / 2022

LEI 2617

Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dois Vizinhos – REFIS DV para o ano de 2022, e dá outras providências.

ato_25794.pdf
Atualizado em: 26/07/2022
2616 / 2022

LEI 2616

Altera as Leis n.º 1666/2011, 2285/2019, 2357/2022, cria o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, e dá outras providências.

ato_25792.pdf
Atualizado em: 16/05/2022
2615 / 2022

LEI 2615 

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

ato_25791.pdf
Atualizado em: 16/05/2022
2614 / 2022

LEI 2614

Estabelece tempo de permanência em filas em atendimento ao público bem como institui a obrigatoriedade de fornecimento de senha pelo caixa e dá outras providências.

ato_25706.pdf
Atualizado em: 03/05/2022
2613 / 2022

LEI 2613

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte do lote de terras denominado Chácara nº 118, do Patrimônio Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos – PR, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.

ato_25754.pdf
Atualizado em: 05/05/2022
2612 / 2022

LEI 2612

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa VERDESUL MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências.

ato_25748.pdf
Atualizado em: 05/05/2022
2611 / 2022

LEI 2611

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2562/2021 que Institui o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_25752.pdf
Atualizado em: 05/05/2022
2610 / 2022

LEI 2610

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2451/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal – ADF, e dá outras providências.

ato_25749.pdf
Atualizado em: 05/05/2022
2609 / 2022

LEI 2609

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2523/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol – ADVHAND, e dá outras providências.

ato_25750.pdf
Atualizado em: 05/05/2022
2608 / 2022

LEI 2608

Institui gratificação mensal aos servidores efetivos membros da Comissão Permanente de Licitações, ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_25747.pdf
Atualizado em: 05/05/2022
2607 / 2022

LEI 2607

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2589/2022, que alterou a Lei Municipal nº 1666/2011, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Municipio de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_25751.pdf
Atualizado em: 05/05/2022
2606 / 2022

LEI 2606

Ementa: Estabelece normas gerais para a implementação, desenvolvimento e execução de programas habitacionais municipais e institui a Política Habitacional, de Interesse Social do Município de Dois Vizinhos.

ato_25789.pdf
Atualizado em: 16/05/2022