Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 17/08/2022

Número Súmula Downloads
2654 / 2022

LEI 2654

Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011.

ato_26298.pdf
Atualizado em: 16/08/2022
2653 / 2022

LEI 2653

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, do Município e Comarca de Dois Vizinhos – PR, e dá outras providências.

ato_26297.pdf
Atualizado em: 15/08/2022
2652 / 2022

LEI 2652

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Amigos da Vila Canarinho.

ato_26247.pdf
Atualizado em: 05/08/2022
2651 / 2022

LEI 2651

Altera o Anexo I – Quadro de Pessoal, da Lei Municipal nº 2502/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde e Inspeção Sanitária, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

2650 / 2022

LEI 2650

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2368/2019.

ato_26245.pdf
Atualizado em: 05/08/2022
2649 / 2022

LEI 2649

Aprova o Condomínio Acqua Verde e dá outras providências.

ato_26244.pdf
Atualizado em: 05/08/2022
2648 / 2022

LEI 2648

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Abono Permanência aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com base na Emenda Constitucional 41/2003, e dá outras providências.

ato_26187.pdf
Atualizado em: 22/07/2022
2647 / 2022

LEI 2647

Institui e regulamenta as jornadas de trabalho em escalas de revezamento de 12x36 horas, no âmbito do serviço público do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.

ato_26176.pdf
Atualizado em: 19/07/2022
2646 / 2022

LEI 2646

Denomina Estrada Municipal.

2645 / 2022

LEI 2645

Autoriza o Município de Dois Vizinhos a realizar a concessão de uso de espaço no Parque Lago Dourado, mediante remuneração e processo licitatório e dá outras providências.

ato_26174.pdf
Atualizado em: 19/07/2022
2644 / 2022

LEI 2644

Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 87.791,31.

ato_26173.pdf
Atualizado em: 19/07/2022
2643 / 2022

LEI 2643

Altera o artigo 8º da Lei Municipal de nº 2170/2017.

ato_26172.pdf
Atualizado em: 19/07/2022
2642 / 2022

LEI 2642

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2477/2021 que alterou a Lei Municipal nº 1835/2013, a qual dispõe sobre a implantação de estacionamento rotativo pago - denominado ESTAR, nas vias e logradouros públicos do município de Dois Vizinhos.

ato_26171.docx
Atualizado em: 19/07/2022
2641 / 2022

LEI 2641

Ementa: Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da Administração Pública municipal direta e indireta e dá outras providências.

ato_26102.pdf
Atualizado em: 08/07/2022
2640 / 2022

LEI 2640

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2427/2020 a qual especifica normas para realização de eventos no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.