LEI 2793

Autoriza a alienação de bens públicos a pessoas ou famílias ocupantes de áreas de risco atingidas por alagamentos e dá outras providências.

LEI 2792

Autoriza a concessão de remissão total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxas vinculadas ao cadastro imobiliário referentes ao exercício de 2024 incidentes sobre os imóveis atingidos por enchentes, inundações, enxurradas ou alagamentos causados por chuvas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2791

Altera a Lei Municipal 1.413/2008 e dá outras providências

LEI 2790

Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.

LEI 2789

Altera a Lei Municipal 2.526/2021 e dá outras providências

LEI 2788

Altera a Lei Municipal 2.354/2019 e dá outras providências

LEI 2787

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011, 2589/2022 e 2696/2023, as quais dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências

LEI 2786

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos

LEI 2784

Altera a Lei Municipal 1.666/2011 para adequar os vencimentos iniciais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ao que disciplina o §9º do art. 198 da Constituição Federal

LEI 2782

Concede ganho real e reposição salarial aos servidores públicos municipais de Dois Vizinhos

LEI 2781

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências

LEI 2780

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2730/2023

LEI 2779

Institui o “Dia do Futebol Amador” no âmbito do Município de Dois Vizinhos, a ser celebrado anualmente no dia 14 de abril

LEI 2778

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.680/2012 que dispõe sobre o plano de salários do quadro de provimento efetivo e de comissionados da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná

LEI 2777

Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Moacir Luiz Gusso