Acesso à Informação

 

Instrumento Normativo regulamenta a Lei de Acesso à Informação

Orientações gerais

  • SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet. Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Prefeitura de Dois Vizinhos tem como prática disponibilizar neste portal um conjunto de informações sobre projetos, ações e serviços municipais.

  • O departamento responsável pelo SIC é o PROTOCOLO, atualmente por responsabilidade do Sr. Secretário de Administração e Finanças Vilmar Possato Duarte.

            Email: vilmar.duarte@doisvizinhos.pr.gov.br

PARA GARANTIR E FACILITAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PUBLICADAS, O CIDADÃO PODERÁ UTILIZAR OS SEGUINTES MEIOS DE ACESSO:

  • Pelo telefone 156 com ligação gratuita.
  • Atendimento presencial junto ao balcão de Acesso à Informação na prefeitura de Dois Vizinhos, Avenida Rio Grande do Sul , 130  – De segunda a sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e 13:30h às 17:30h.
  • O telefone da prefeitura é: (46) 3536-8800.

PRAZOS

  • O prazo de resposta será de 20 dias, conforme DECRETO Nº 12014/2015.
  • O interessado na informação pública que por qualquer motivo não for atendido satisfatoriamente em suas pretensões terá direito a recurso no prazo de 10 (dez) dias da data da ciência da resposta.
  • As respostas serão delegadas, pelo Sr. Vilmar Possato Duarte, aos responsáveis por cada secretaria e departamentos

ATENÇÃO - Solicitação de Informações por meio eletrônico encontra-se em manutenção. Favor utilizar dos demais meios acima citados para obtenção das informações desejadas.

Faça o download aqui do FORMULÁRIO de preenchimento manual.

 
 

Faça aqui a busca pela resposta sobre sua pergunta.

Estatísticas de Pedidos de Informação - Ano 2023

CPF Tipo de Informação Data
542 .***.***-** Outros 01/01/2023 06:01
058 .***.***-** Informações 02/02/2023 04:02
076 .***.***-** Informações 27/02/2023 09:02
066 .***.***-** Reclamações 27/02/2023 02:02
066 .***.***-** Reclamações 27/02/2023 04:02
105 .***.***-** Informações 07/03/2023 10:03
091 .***.***-** Informações 23/03/2023 09:03
091 .***.***-** Informações 23/03/2023 09:03
177 .***.***-** Informações 24/03/2023 05:03
177 .***.***-** Informações 24/03/2023 05:03