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Súmula |
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2731 / 2023
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LEI 2731
Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH, e dá outras providências
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ato_27856.pdf
Atualizado
em: 18/08/2023
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2730 / 2023
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LEI 2730
Altera a redação do Art. 109 da Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências
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ato_27865.pdf
Atualizado
em: 25/08/2023
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2729 / 2023
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LEI 2729
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, no âmbito do Município de Dois Vizinhos, conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria MCid nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, bem como nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
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ato_27803.pdf
Atualizado
em: 03/08/2023
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2728 / 2023
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LEI 2728
Súmula: Dispõe sobre a presença de profissional de enfermagem obstétrica em ambiente hospitalar no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
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ato_27767.pdf
Atualizado
em: 31/07/2023
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2727 / 2023
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LEI 2727
Súmula: Dispõe sobre a presença de profissional de enfermagem obstétrica em ambiente hospitalar no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
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ato_27766.pdf
Atualizado
em: 31/07/2023
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2726 / 2023
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LEI 2726
Súmula: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos a filiar-se e contribuir, mensalmente, com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP, e dá outras providências.
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ato_27749.pdf
Atualizado
em: 31/01/2024
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2725 / 2023
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LEI 2725
Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber imóveis em doação e dá outras providências.
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ato_27711.pdf
Atualizado
em: 03/07/2023
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2724 / 2023
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LEI 2724
Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber bens móveis em doação, e dá outras providências.
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ato_27710.pdf
Atualizado
em: 03/07/2023
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2723 / 2023
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LEI 2723
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais e materiais com base na Lei Municipal nº 2556/2021 que instituiu o programa “Dois Vizinhos Turística”, e dá outras providências
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ato_27713.pdf
Atualizado
em: 05/07/2023
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2722 / 2023
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LEI 2722
Dispõe sobre a afetação de lotes urbanos para fins de incorporação à via pública.
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ato_27617.pdf
Atualizado
em: 31/01/2024
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2721 / 2023
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LEI 2721
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
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ato_27616.pdf
Atualizado
em: 16/06/2023
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2720 / 2023
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LEI 2720
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa O SORVETEIRO – ME, e dá outras providências.
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ato_27615.pdf
Atualizado
em: 16/06/2023
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2719 / 2023
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LEI 2719
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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ato_27570.pdf
Atualizado
em: 01/06/2023
ANEXO LEI
Atualizado
em: 06/03/2024
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2718 / 2023
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LEI 2718
Autoriza o Executivo Municipal a receber fração de terras em doação, para fins de incorporação à via pública, e dá outras providências
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ato_27459.pdf
Atualizado
em: 29/05/2023
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2717 / 2023
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LEI 2717
Autoriza a celebração de convênio com a Associação Casa da Paz de Dois Vizinhos para a transferência de recursos e dá outras providências
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ato_27458.pdf
Atualizado
em: 29/05/2023
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