LEI 2716

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.

LEI 2715

Altera a Lei Municipal nº 2627/2022 que alterou a Lei Municipal nº 2565/2021, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de diversos bens imóveis e dá outras providências

LEI 2714

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011 e 2699/2023, as quais dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2713

Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento dos ofícios tradicionais de saúde popular e cura religiosa no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências

LEI 2712

Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal nº 2562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências

LEI 2711/2023

Amplia temporariamente a carga horária semanal de servidor municipal, e dá outras providências

LEI 2710/2023

Revoga a concessão de parte dos equipamentos concedidos através da Lei Municipal nº 1263/2006, à Associação das Famílias Agricultoras da Vida na Roça – AFAVIR, e dá outras providências

LEI 2709/2023

Altera dispositivo da Lei Municipal 1666/2011, fixa o salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Dois Vizinhos

LEI 2708/2023

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a ONG Anjos Protetores dos Animais e dá outras providências.

LEI 2707/2023

Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 30.454,92

LEI 2706/2023

Ratifica a 2ª alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios, dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências

LEI 2705

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.

LEI 2704

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2516/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário – DEPEN e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos – PR.

LEI 2703

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Esperança Esporte Clube.

LEI 2702

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2523/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol – ADVHAND, e dá outras providências.